Indicação nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
17/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja encaminhado a Câmara Municipal de Montanha Projeto de Lei alterando o artigo 4, alínea "e" o artigo 5, ambos da Lei Municipal nº 778/2011, para passarem a ter a seguinte redação:
Art. 4º [omissis]
e)veículo, com no máximo 10 anos de fabricação.
Art 5º O número de automóveis de aluguel (táxi) no Municipio será proporcional à população, a razão de um veículo para cada 1000 (mil) habitantes.
Art. 4º [omissis]
e)veículo, com no máximo 10 anos de fabricação.
Art 5º O número de automóveis de aluguel (táxi) no Municipio será proporcional à população, a razão de um veículo para cada 1000 (mil) habitantes.
Indexação
Observação