Julgamento das Contas do Poder Executivo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Julgamento das Contas do Poder Executivo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
30/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Julgamento das Contas do Poder Executivo
Número
1
Ano
2024
Local de Origem
Tribunal de Contas Estadual
Data
30/10/2024
Dados Textuais
Ementa
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO- CONHECER- DAR PROVIMENTO PARCIAL- REFORMAR O PARECER PRÉVIO TC 00051/2019-5 - RECOMENDAR AO LEGISLATIVO MUNICIPAL A APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS CONTAS- DAR- CIÊNCIA- ARQUIVAR.
Indexação
Observação