Resolução nº 1 de 2025

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHA, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, em especial do artigo 37, inciso IV da Resolução 05/90 (Regimento Interno) e do art. 39, inciso V da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte
RESOLUÇÃO.

Art. 1° - O caput do artigo 146 da Resolução nº 05/90 da Câmara Municipal de Montanha passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 146 - As sessões ordinárias serão realizadas aos 15 e 30 dias de cada mês, as 19h, sendo que, no mês de fevereiro, as sessões ocorrerão no dia 15 e no último dia útil do mês.”
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.