Indicação nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de elaboração e apresentação de Projeto de Lei Municipal para regulamentação da Lei Federal nº 13.370/2016, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho para pais e mães de filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação