Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
11/04/2025
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 16:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Zapsign Processamento de Dados Ltda (Assinado em: 11 de Abril de 2025 às 15:42 - ICP-Brasil - Assinatura Tipo A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação