Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
302
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 18:52 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maine Alves Brito (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 18:31 - Gov-Br)
- Maria de Fatima Barros Pancieri (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 13:23 - Gov-Br)
- Moyses Giovani Marquiori (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 11:58 - Gov-Br)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 13:05 - Gov-Br)
- Tarcisio Pessoa Depolo (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 14:04 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem do Poder Executivo, que autoriza a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
Indexação
Observação