Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 10:15 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 10:00 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Resolução nº 03/2025 (Poder Legislativo)
Indexação
Observação