Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
327
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 29 de Abril de 2025 às 10:21 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 30 de Abril de 2025 às 10:00 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 02/2025 (Poder Legislativo)
Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Disciplina o exercício de atividades próprias da área de licitação por servidores públicos no âmbito da Câmara Municipal de Montanha, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Observação