Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
14/05/2025
Número do Protocolo
361
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 12:22 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 14 de Maio de 2025 às 12:09 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 3º da Resolução 004/22
Indexação
Observação