Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
472
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Iracy Carvalho Machado Baltar Filha (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 10:59 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Produtores Familiares da Comunidade Santo Antônio – PRINCESA DO CAMPO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada