Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
07/08/2025
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Neilton Wanderlan da Silva Cortes (Assinado em: 6 de Agosto de 2025 às 07:42 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 27 da Lei Orgânica do Município, a fim de diminuir o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Vereadores.
Indexação
Observação