Indicação nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
577
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 11:33 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que encaminhe a Câmara Municipal de Montanha um Projeto de Lei com o objetivo da inclusão do patrocínio de atletas como modalidade de transação de débitos tributários no Município de Montanha-ES.
Indexação
Observação