Indicação nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
683
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:13 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO à Chefe do Poder Executivo que avalie a possibilidade de encaminhar a este legislativo Municipal projeto de lei dispondo sobre a estruturação, revisão e aumento salarial dos profissionais da advocacia lotados nos setores municipais, em especial na Assistência Jurídica Municipal (Vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Montanha); CREAS – Centro de referência da assistência social; Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia (Por ser sistema de ensino); Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social, dentre outros setores.
Indexação
Observação