Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
789
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 15 de Outubro de 2025 às 11:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 15 de Outubro de 2025 às 11:41 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 02/2025
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MONTANHA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação