Avulso - PL 14 ORIGINAL de 30/10/2025 por MESA DIRETORA (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Avulso
Nome
PL 14 ORIGINAL
Data
30/10/2025
Autor
MESA DIRETORA
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Indexação