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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo

Ano

2025

Número

14

Data de Apresentação

28/10/2025

Número do Protocolo

805

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 18:09 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
  • Maria de Fatima Barros Pancieri (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 17:57 - Gov-Br)
  • Moyses Giovani Marquiori (Assinado em: 30 de Outubro de 2025 às 18:07 - Gov-Br)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Prioridade

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo e em comissão, institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 805/2025, Data Protocolo: 28/10/2025 - Horário: 14:04:26
    Data Votação: 30 de Outubro de 2025

    OpenAPI