Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro - PL 14 de 30/10/2025 por Contabilidade (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro

Nome

PL 14

Data

30/10/2025

Autor

Contabilidade

Ementa

DISPOE SOBRE A ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO - FINANCEIRO EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NOS ARTIGOS 15, 16, 17 E 21 DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 101/2000, REFERENTE AO EXERCÍCIO EM QUE SE INICIA A VIGÊNCIA DA LEI QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA-ES.

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