Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 37 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 03/12/2025 (Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 37 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

03/12/2025

Unidade Local

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Unidade Destino

Gabinete da Presidência - GABPRES

Data Encaminhamento

03/12/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Sim

Texto da Ação