Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 03/12/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
03/12/2025
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
03/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a proximidade do término da legislatura e a necessidade de apreciação célere da matéria em epígrafe, requer-se urgência no âmbito desta Comissão.