Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/01/2026 (Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
16/01/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação