Tramitações (Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 1 de 2026)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/01/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 16/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 16/01/2026 | CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 16/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/01/2026 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 16/01/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |