Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 19 de 2026 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/05/2026 (Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero
Unidade Destino
Gabinete da Presidência - GABPRES
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação