Autógrafo de Lei-MD nº 25, de 18 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei
Número
25
Ano
2025
Data
18/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher CMDM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica