Autógrafo de Lei-MD nº 36, de 16 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei
Número
36
Ano
2025
Data
16/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública à Associação Agrobuds de Cannabis Medicinal do Município de Montanha-ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica