Autógrafo de Lei-MD nº 37, de 16 de dezembro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Mesa Diretora - MD

Tipo da Norma Jurídica

Autógrafo de Lei

Número

37

Ano

2025

Data

16/12/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Concede abono pecuniário, em parcela única, aos servidores da Câmara Municipal de Montanha/ES, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos


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