Autógrafo de Lei-MD nº 3, de 08 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Autógrafo de Lei
Número
3
Ano
2026
Data
08/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere Feriado Municipal criado pela Lei nº 439 de 14 de Maio de 1998
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica