Resolução-MD nº 7, de 27 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Mesa Diretora - MD
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2026
Data
27/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica