Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: ALLAN CORTES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Córrego do Vinhático- APPRACORV. - - |
Aprovada Por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Lei do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Municipio de Montanha- ES e dá outras providências. - - |
Aprovada Por Unanimidade |