Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.090, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão.

PROJETO DE LEI Nº 04/2025. ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025. ALTERA VALOR DE DIÁRIA.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2025, de origem do Poder Legislativo, que dispõe sobre a alteração dos incisos I e II do Art. 9º da Lei nº 1.102, de 26 de abril de 2022.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 08/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações nas estruturas administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras providências.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 09/2025, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos em provimentos em comissão.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2025, de origem do Poder Executivo, que autoriza a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/2025. ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1.151, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025. ALTERA VALOR DE DIÁRIA.

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de contrapartida municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.090, de 17 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa no âmbito do Município de Montanha/ES e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão.