1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 343
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Dispõe sobre a criação de Condomínio de Lotes, fora do perímetro urbano, cria Zona de Urbanização - ZUE e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 344
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Estabelece normas para distribuição de medicamentos não padronizados ou em falta no Município de Montanha - ES e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Autor: ALLAN CORTES
Número de Protocolo: 256
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Todas as atividades comemorativas desenvolvidas pelo Município, no qual sejam utilizados fogos de artifício, obrigatoriamente serão utilizados fogos de artifício silenciosos.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Autor: MAINE BRITO
Número de Protocolo: 310
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Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no Município de Montanha – ES, e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Autor: GIOVANI DA GRÁFICA
Número de Protocolo: 326
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Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a BRUNO DA COSTA RESENDE, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Autor: GIOVANI DA GRÁFICA
Número de Protocolo: 327
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Concede Título de Cidadão Montanhense.
Faço saber que a Câmara Municipal de Montanha aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de cidadão Montanhense a RICARDO DE REZENDE FERRAÇO, em reconhecimento aos relevantes servidos prestados ao município de Montanha.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 350
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Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 1 de 2026
Autor: MAINE BRITO
Número de Protocolo: 348
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Solicita realização de Sessão Ordinária no distrito de Vinhático.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: ODAIR CELIN
Número de Protocolo: 325
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Que seja realizada a construção de um ponto de ônibus no curral preto localizado entre o distrito de Vinhático e Montanha.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 7 de 2026
Autor: ODAIR CELIN
Número de Protocolo: 345
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Que seja realizado o reajuste do ticket-feira pago aos servidores do município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 349
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Que seja determinado ao setor competente da Prefeitura Municipal a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação da técnica de solo-cimento nas estradas vicinais do município de Montanha/ES, como alternativa para melhoria da infraestrutura viária rural.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: DIVALDIM DA AGRICUTURA
Número de Protocolo: 353
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Que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sejam realizados estudos técnicos e posteriormente a construção de uma Unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) na parte baixa da cidade, com o objetivo de atender de forma mais adequada os moradores dos bairros Fundão e Lajedo.
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Matéria lida
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