1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 406
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INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE COMPANHIA NO MUNICÍPIO DE MONTANHA – ES, ESPECIALMENTE CÃES E GATOS, ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS POR MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 431
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DISPOE SOBRE O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL POR INDICADOR DE QUALIDADE DA PORTARIA GM MS 3493 de 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PREASSE E PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR COMPONENTE DE QUALIDADE DA ESF, ESB E EMULTI NA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026
Autor: Iracy Carvalho Machado Baltar Filha - Prefeita
Número de Protocolo: 454
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Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: TARCISIO DEPOLO
Número de Protocolo: 419
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Que o Executivo Municipal analise a possibilidade de conceder ajuda de custo aos atletas do município que necessitem se deslocar para participação em testes, avaliações ou seletivas esportivas, desde que já tenham participado ou estejam regularmente inscritos em projetos esportivos ofertados pelo Município.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 22 de 2026
Autor: MAINE BRITO
Número de Protocolo: 420
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Solicita a construção de ponto de ônibus na comunidade do Adriano Machado, visando garantir mais segurança, conforto e dignidade aos usuários do transporte público.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: MAINE BRITO
Número de Protocolo: 433
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Solicita a realização de obras de iluminação pública e calçamento na Rua Sete de setembro, bairro Alto Bonito, no distrito de Vinhático.
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Matéria lida
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7 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 6 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 434
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Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 02/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, estabelece valores, critérios de prestação de contas e dá outras providências.
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Matéria lida
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8 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 7 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 435
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Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 03/2026, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.
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Matéria lida
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9 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 8 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 436
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Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2026, que institui Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha.
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Matéria lida
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10 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 9 de 2026
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 437
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Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 5/2026, que altera dispositivos da Resolução nº 03/2023, que regulamenta o uso dos veículos da Câmara Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 3 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Número de Protocolo: 445
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Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 02/2026, que dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Montanha, estabelece valores, critérios de prestações de contas e dá outras providências.
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Matéria lida
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12 - Parecer Comissão de Finanças e Orçamentos nº 4 de 2026
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Número de Protocolo: 446
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Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 03/2026, que dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Montanha/ES e dá outras providências.
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Matéria lida
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13 - Moção de Pesar nº 3 de 2026
Autor: ALLAN CORTES
Número de Protocolo: 455
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Moção de Pesar em razão do falecimento da Sr.ª Valdecira Marques Rêgo Lage.
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Matéria lida
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