1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso de bem público e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
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Institui a Lei Geral do Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Autor: André dos Santos Sampaio - Prefeito
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Cria o conselho Municipal de Acompanhamento e Fiscalização de Execução dos recursos provenientes do FUNPAES , a que se refere a Lei Estadual n° 11.790, de 28 de março de 2023.
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Matéria lida
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5 - Pedido de Providência nº 46 de 2023
Autor: CARMINHA DO FORÚM
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Para que seja realizada a "dedetização, desinsetização, desratização, pulverização e higienização" nas creches e escolas municipais.
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Matéria lida
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6 - Pedido de Providência nº 25 de 2023
Autor: ALLAN CORTES
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Requer que o Poder Executivo crie um Projeto de Lei proibindo o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro.
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Matéria lida
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7 - Pedido de Providência nº 26 de 2023
Autores: ALLAN CORTES, CARMINHA DO FORÚM, DIVALDIM DA AGRICULTURA
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Requerem a reativação da Casa dos Conselhos Municipais de Montanha, Estado do Espirito Santo.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 35 de 2023
Autor: DIVALDIM DA AGRICULTURA
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Que seja construído uma cobertura no pátio da Escola Municipal de Ensino Fundamental em tempo integral Maria Clementina Veloso Santos.
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Matéria lida
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9 - Moção de Pesar nº 19 de 2023
Autores: ALLAN CORTES, CARMINHA DO FORÚM, CÉLIA DO POSTO, DIVALDIM DA AGRICULTURA, LAFAETE DO HOSPITAL, MAINE BRITO, SGT. CLEBÃO, ZENILDO XAVIER
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Requerem após ciência do Soberano Plenário que seja CONSIGNADO, um voto de pesar pelo falecimento do Sr Jailson Alves de oliveira popularmente conhecido por (pombo), ocorrido no dia 15/06/2023.
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Matéria lida
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10 - Moção de Pesar nº 20 de 2023
Autor: SGT. CLEBÃO
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Requerem que após ciência do Soberano Plenário, seja CONSIGNADO, um voto de pesar pelo falecimento do Sr João Pinheiro de Souza, morador do assentamento balão, pai de Sandro, Cristiana (professora) e Juliana (esposa de Clovis do táxi) ocorrido no dia 21/06/2023.
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Matéria lida
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11 - Moção de Pesar nº 21 de 2023
Autor: SGT. CLEBÃO
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Requer após ciência do Soberano Plenário que seja CONSIGNADO, um voto de pesar pelo falecimento do Sr Edson Fernandes da Silva, conhecido com Edson de Dona Eurides, pai de Gilda, ocorrido no dia 21/06/2023.
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Matéria lida
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12 - Moção de Pesar nº 22 de 2023
Autor: SGT. CLEBÃO
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Requerem após ciência do Soberano Plenário que seja CONSIGNADO, um voto de pesar pelo falecimento do Sr Eni Rodrigues Coimbra, popularmente conhecido como " Eni do espetinho", ocorrido no dia 27/06/2023.
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Matéria lida
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13 - Moção de Pesar nº 23 de 2023
Autor: SGT. CLEBÃO
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Requer após ciência do Soberano Plenário que seja CONSIGNADO um voto de pesar pelo falecimento do Sr Noel Moreira de Souza, pai de Noeli do Vinhático ocorrido no dia 27/06/2023.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autor: ZENILDO XAVIER
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Concede o titulo de Cidadão Montanhese para a Sr Viviane Silva dos Santos e Santos.
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Matéria lida
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