Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: ZENILDO XAVIER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação de todos os Agentes Comunitários de Saúde- ACS e dos Agentes de Controle de Endemias- ACE, no âmbito do Municipio de Montanha. - - |
Aprovada Por Unanimidade |