Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Para que seja feito um Projeto de lei que regulamenta o direito ao Regime Especial de trabalho para servidores municipais investidos em Concurso Público, conforme a Lei Federal n° 13.146, de 6 de julho de 2015, e a Lei Complementar do Estado do Espirito Santo n° 1.019, de julho de 2022.

Que sejam construídas coberturas nos pontos de táxi do municipio de Montanha e Distrito de Vinhático, observando se a viabilidade técnica e as dimensões do local, em diálogo com os taxistas.

Seja CONSIGNADO um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor HERCULES FAVARATO, ex prefeito da nossa cidade, ocorrido no dia 16/08/2024.

Que seja CONSIGNADO um VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Excelentíssimo Senhor THEODORO JOSÉ DE SOUZA, ex vereador da nossa cidade, ocorrido no dia 20/08/2024.

Altera dispositivos da Lei n° 778, de 04 de Julho de 2021.

Altera dispositivos da lei Complementar n° 016, de 30 de Dezembro de 2010 ( Estatuto dos Servidores Municipais)