Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social no município de Montanha, Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação