Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no Município de Montanha – ES, e dá outras providências.
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