Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Projeto de Resolução nº 6 de 2026

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências.

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