Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros a Associação dos Produtores Familiares da Comunidade Santo Antônio – PRINCESA DO CAMPO

Cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, dispõe sobre sua organização, competências e funcionamento, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Montanha, Estado do Espírito Santo, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.197, de 04 de novembro de 2025, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Montanha/ES, em conformidade com o art. 5º, XXXIII, o art. 37, § 3º, II, e o art. 216, § 2º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 e revoga a Resolução nº 02, de 31 de agosto de 2017.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece normas para distribuição de medicamentos não padronizados ou em falta no município de Montanha - ES e dá outras providências.

Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no município de Montanha - ES, e dá outras providências.

Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL.

Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.215/2026, ampliando o valor da subvenção social destinada à APAE de Montanha/ES.

Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS MUNICIPAL

Normas para distribuição de medicamentos não padronizados ou em falta na rede pública municipal

Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 06/2026, que "Altera o Anexo I, da Lei 1.215 de 22 de Janeiro de 2026".

Parecer pela Aprovação.

Parecer pela Aprovação.

Parecer pela Aprovação.

Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 08/2026.

Requer Tramitação em Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 03/2026.

Requer Tramitação em Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 06/2026.

Requer Tramitação em Regime de Urgência Simples ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02/2026.