Ordem do Dia/Expediente: 6 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 12 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 12 de 2026
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no município de Montanha - ES, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 12 de 2026 | Proposição aprovada | 13/05/2026
Observação