Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 8 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 8 de 2026
Parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº 04/2026, que institui Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação