3ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – FINANÇAS PÚBLICAS – LEI COMPLEMENTAR 101/2000 - PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL - PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO COM RESSALVA - CIÊNCIA – ARQUIVAMENTO 1. Atrasos na divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal devem ser analisados em face do seu vulto e eventuais danos para a administração pública.

Que o Poder Executivo viabilize a realização de um projeto de iluminação pública, nos seguintes trechos: Da entrada do Município de Montanha/ES, até o trevo que liga Montanha x Cristal do Norte; e, da entrada do bairro Vila Verde, Distrito de Vinhático, até a Escola Família Agrícola (EFAV), esta, localizada na Rodovia Montanha/ES x Vinhático/ES.

Que o Poder Executivo adquira a área pertencente à Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), localizada na Estrada Montanha x Sobrado, nº 01, Bairro Brasilia, Montanha/ES, Cep.: 29.890-000.

Que o Poder Executivo viabilize a construção de uma creche que atenda aos bairros Irmã Maria Zélia Prudente, Amazonas, Idelza Teixeira Borgo, Chico Lopes e COHAB (casinhas), ao lado da Praça do bairro Amazonas.

Que seja viabilizada uma reforma completa na estrutura física do Mercado Municipal.

Que sejam providenciadas novas plantas nos locais onde foram retiradas as palmeiras, priorizando espécies adequadas ao ambiente urbano e que contribuam para a arborização da cidade.

Que seja viabilizada a construção de uma creche no bairro COHAB, próximo a Unidade de Atenção Primária de Saúde (APS) localizada perto das casas populares.

Que seja viabilizada a reforma e a compra de novas bancas destinadas aos feirantes do Mercado Municipal.

Que o Poder Executivo viabilize a ampliação do espaço do cemitério e reforma com construção de muro no distrito de São Sebastião do Norte.