Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
12/12/2025
Número do Protocolo
1060
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 11:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 11:29 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 11:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre diretrizes municipais complementares para facilitar o acesso à cannabis medicinal no município de Montanha, Estado do Espírito Santo.
Indexação
Observação