Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência nº 42 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Tramitação em Regime de Urgência
Ano
2025
Número
42
Data de Apresentação
15/12/2025
Número do Protocolo
1070
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 15 de Dezembro de 2025 às 09:34 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, de origem do Poder Legislativo, "Dispõe sobre a facilitação do acesso à cannabis medicinal e estabelece diretrizes municipais complementares para o tratamento de pacientes no município de Montanha, Estado do Espírito Santo."
Indexação
Observação