Projeto de Resolução nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
407
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Adivaldo Rodrigues de Souza (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 13:06 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Maria de Fatima Barros Pancieri (Assinado em: 26 de Março de 2026 às 13:51 - Gov-Br)
- Moyses Giovani Marquiori (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 12:25 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui Comissão Especial para estudo e elaboração de proposta de revisão da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montanha.
Indexação
Observação