Tramitações (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 22/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Gabinete da Presidência - GABPRES | Norma promulgada |
| 15/04/2026 | Procuradoria Jurídica - PROCJUR | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando promulgação da norma jurídica |
| 15/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Procuradoria Jurídica - PROCJUR | Aguardando elaboração de Redação Final |
| 15/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 10/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 10/04/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GABPRES | Parecer favorável da comissão |
| 06/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 01/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição lida em Plenário |
| 27/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente do dia |