Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
438
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 13:22 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 12:40 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Condomínio de Lotes, fora do perímetro urbano, cria Zona de Urbanização - ZUE e dá outras providências.
Indexação
Observação