Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Com. Legislação, Justiça e Redação Final
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
440
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Celia Rodrigues de Souza (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 13:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Odair Pancieri Sallin (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 13:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 9 de Abril de 2026 às 12:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre a proibição da execução de músicas com conteúdo inadequado ao público infantil em veículos de entretenimento itinerante e em atividades direcionadas a crianças nas instituições de ensino da rede pública municipal, no município de Montanha - ES, e dá outras providências.
Indexação
Observação