Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
448
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria de Fatima Barros Pancieri (Assinado em: 13 de Março de 2026 às 10:05 - Gov-Br)
- Paulo Cezar Fiorio Ghiotto (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 13:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o funcionamento de Serviços de som por sistema de alto-falantes em centros comerciais e comunitários.
Indexação
Observação