Redação Final nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Redação Final
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
22/04/2026
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Natalia de Moraes Lima (Assinado em: 22 de Abril de 2026 às 15:48 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação