Tramitações (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/05/2026 | CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 06/05/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | CESAS - Comissão de Educação Saúde e Assistência e de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 29/04/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição lida em Plenário |
| 24/04/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição inclusa no Expediente do dia |